Castro-Pr, 21 de Setembro de 2017.
Área Restrita
Facebook do Castro Clube de Campo - Siga Nos

Entrada do Clube

Área das Piscinas

Área das Piscinas

Piscina Olímpica

Quadras de Volei

Quadras de Tênis

Lanchonete

Quiosque e Banheiro

Campo de Futebol Oficial

Campo Suiço

Estatuto do Clube

CAPÍTULO I
DA ORGANIZAÇÃO, DENOMINAÇÃO, SEDE E PATRIMÔNIO DO CLUBE

Artigo 1º - O Castro Clube de Campo, fundado em 1º de julho de 1975, na cidade de Castro, Estado do Paraná, onde tem sua sede e foro, é uma sociedade civil na forma da lei, sem fins lucrativos, com personalidade jurídica distinta da de seus associados, de duração indeterminada, sem distinção racial, política e religiosa.
§ Único – O Castro Clube de Campo, incorporou em 12 de Abril de 2006, o patrimônio, sede e associados do Clube União e Progresso de acordo com a Assembléia Geral Extraordinária realizada em 28 de Março de 2006.
Artigo 2º - São finalidades do Castro Clube de Campo:
a) Promover e incentivar a vida cultural e recreativa entre seus associados;
b) Promover solenidades cívicas e incentivar o civismo, principalmente no âmbito infanto-juvenil.
§ Único - O Clube poderá também, a título de colaboração, participar de campanhas filantrópicas.
Artigo 3º - Para manter e atingir os seus fins, a sociedade se propõe:
a) Manter a sede social;
b) Promover conferências, concertos, bailes e outras reuniões sociais;
c) Manter uma biblioteca;
d) Instalar e manter dependências para a prática de esportes recreativos;
e) Manter dependências próprias, para possibilitar e incentivar o convívio social.
Artigo 4° - Os sócios não responderão solidária ou subsidiariamente pelas obrigações contraídas pela sociedade.
Artigo 5º - O patrimônio social será constituído dos bens móveis e imóveis que a qualquer título a sociedade venha adquirir.
Artigo 6º - As dependências desportivas do Clube não poderão ser cedidas por empréstimo ou a qualquer outro título a terceiros.
§ Primeiro – Os visitantes, desde que não residam na cidade de Castro, poderão utilizar as dependências do Clube, deverão estar acompanhados por um Sócio e recolham, antecipadamente, aos cofres do Clube, os valores correspondentes ao convite.
§ Segundo – Os filhos de Sócios Proprietários Fundadores, Sócios Proprietários e Sócios Usuários não residindo na Cidade de Castro, ao perderem a dependência, poderão adquirir convites, se desejarem utilizar as dependências do Clube.

CAPÍTULO II
TÍTULOS E VALOR

Artigo 7º - Títulos:
a) Sócios Proprietários Fundadores (Patrimonial);
b) Sócios Proprietários (Patrimonial);
c) Sócios Contribuintes;
d) Sócios Usuários;
e) Sócios Especiais;
f) Sócios Usuários Remidos.
§ Primeiro – O número de títulos de Sócios Proprietários (Patrimoniais) é de duzentos e oitenta (280). O número de títulos de sócios contribuintes será fixado anualmente, por proposta da Diretoria e Conselho Fiscal, com aprovação de 75% dos sócios presentes à Assembléia Geral Ordinária.
§ Segundo – Os títulos de Sócios Proprietários Fundadores, em número de cento e quarenta (140), na época de fundação do Clube, que por qualquer motivo se desligaram ou no futuro vierem a se desligar do Quadro Social, poderão ser transferidos para terceiros e terão esses títulos, automaticamente, alteradas suas denominações para títulos de Sócios Proprietários.
§ Terceiro – Os números de títulos do parágrafo acima, serão reduzidos anualmente à medida que os sócios forem solicitando, por qualquer motivo, o desligamento do Quadro Social.
§ Quarto – Os Sócios Proprietários Fundadores e Sócios Proprietários, e seus respectivos Cônjuges, ao completarem sessenta e cinco anos (65), poderão transferir seus títulos para pessoas da família e tornarem-se dependentes dos novos titulares sem qualquer custo na ocasião da transferência.
Artigo 8º - O valor do título de Sócio Proprietário será o equivalente ao valor de cem (100) taxas de manutenção.
§ Primeiro – O valor de cem (100) taxas de manutenção poderá ser reduzido até o limite de sessenta (60) taxas de manutenção, se aprovado pela maioria dos membros da Diretoria e Conselho Fiscal.
§ Segundo – O pagamento do título poderá ser feito em até dez (10) vezes, em prestações mensais, ou à vista com desconto de dez por cento (10%).
Artigo 9º – O valor do título de Sócio Contribuinte, intransferível, será o equivalente ao valor de cinqüenta (50) taxas de manutenção, o valor do título de Sócio Usuário, intransferível, será o equivalente ao valor de vinte (20) taxas de manutenção e o valor do título de Sócio Especial, intransferível, será o equivalente ao valor de dez (10) taxas de manutenção.
§ Primeiro – O valor de cinqüenta (50) taxas de manutenção para Sócio Contribuinte poderá ser reduzido até o limite de quarenta (40) taxas de manutenção e o valor de vinte (20) taxas de manutenção, para Sócio Usuário, poderá ser reduzido até o limite de quinze (15) taxas de manutenção, se aprovados pela maioria dos membros da Diretoria e Conselho Fiscal.
§ Segundo – O pagamento do título de Sócio Contribuinte e Sócio Usuário poderá ser feito em até cinco (5) vezes, em prestações mensais, ou à vista, com desconto de dez por cento (10%).
§ Terceiro - Caso os Sócios Contribuintes e Sócios Usuários, por qualquer motivo, deixem o Quadro Social os títulos não poderão ser vendidos ou transferidos pelo Titular para novo Sócio, não cabendo ao Sócio, que se desligou, qualquer ressarcimento pelo Clube do valor pago na admissão.
§ Quarto – O filho de Sócio Proprietário Fundador e Sócio Proprietário, ao atingir dezoito anos (18) e desejar continuar utilizando as dependências do Clube, poderá adquirir título de Sócio Proprietário, Contribuinte ou Sócio Usuário, independente de dependência financeira de Sócio Titular.
§ Quinto – O Sócio Especial deverá no ato de sua admissão pagar 10 (dez) taxas de manutenção, em uma única vez, e ao terminar o período concedido não poderá transferir seu título para outra pessoa. O período terá duração de no máximo dois anos (2), renováveis a critério da Diretoria. Deverá pagar também, dentro do período em que foi aceito como Sócio Especial, a respectiva taxa de manutenção mensal.
§ Sexto – O Sócio Especial somente será admitido em condições especiais e o título será concedido para autoridades Civis, Judiciárias e Militares com permanência prevista de até dois (2) anos na cidade.
§ Sétimo – O filho de Sócio Contribuinte ao atingir as idades previstas no Capítulo VI e desejar continuar utilizando as dependências do Clube, poderá ser Sócio Contribuinte, não terá desconto no valor do título e pagará o valor fixado no § Primeiro.
§ Oitavo – Os títulos de Sócios Usuários somente serão vendidos para filhos de Sócios Proprietários Fundadores e Sócios Proprietários.
§ Nono – O filho de Sócio Usuário ao atingir as idades previstas no Capítulo VI e que desejar continuar utilizando as dependências do Clube, poderá ser Sócio Usuário, não terá desconto no valor do título e pagará o valor fixado no § Primeiro.
§ Décimo – Fazem parte dos Sócios Usuários Remidos os Sócios Remidos oriundos do Clube União e Progresso, Títulos intransferíveis, com sócios isentos de pagamento da taxa de manutenção mensal, em número de 121 (cento e vinte um) na data de incorporação pelo Castro Clube de Campo , e serão reduzidos assim que os sócios e seus Cônjuges forem deixando o Quadro Social.
Artigo 10º - É vedada a aquisição de títulos por pessoa jurídica.

CAPÍTULO III
DA VENDA E TRANSFÊRENCIA DOS TÍTULOS

Artigo 11º - O Sócio Proprietário Fundador e o Sócio Proprietário que desejar se desligar do clube deverá fazê-lo por escrito à Diretoria e o título respectivo será entregue ao clube que se encarregará de vendê-lo, obedecendo-se os mesmos critérios para a admissão de sócios.
§ Único – O título será negociado pelo valor da época, cobrando o clube a taxa de transferência de dez por cento (10%).
Artigo 12º - Para efeito de sucessão hereditária, o título de sócio proprietário é indivisível. Ocorrendo o falecimento do sócio, seu título deverá caber, em primeiro lugar, a sua viúva e na falta desta, somente poderá ser transferido a um dos filhos do casal. Nestes casos, não será cobrada a taxa de transferência.

CAPÍTULO IV
DO QUADRO SOCIAL

Artigo 13º - Os sócios dividem-se, sem distinção de sexo, credo e cor, em Proprietários Fundadores, Proprietários, Contribuintes, Usuários e Especiais.
Artigo 14º - Só poderá ser sócio do clube aquele que:
a) Gozar de bom conceito;
b) Não exercer ou não tiver exercido atividade ilícita;
c) Prestar informações complementares julgadas necessárias pela Diretoria do Clube;
d) Apresentar, sendo menor, autorização paterna ou do responsável legal.

CAPÍTULO V
DA ADMISSÃO, PERMANÊNCIA, TRANSFERÊNCIA, E READMISSÃO DOS SÓCIOS

Artigo 15º - Para ser aceito como sócio é necessário:
a) Atender as condições previstas no Artigo 14º;
b) Serão considerados Proprietários Fundadores, aqueles que adquiriram os primeiros cento e quarenta (140) títulos;
c) Os títulos de Sócios Proprietários Fundadores e Sócios Proprietários, são transferíveis, devendo ser obedecido o que prescreve o artigo 11º;
d) Quando da transferência, a mesma só se dará se o sócio titular estiver com a sua situação financeira em dia com os cofres do clube;
e) A readmissão ao quadro social, processar-se-á de acordo com as mesmas normas estabelecidas para a admissão.

CAPÍTULO VI
DAS PESSOAS DA FAMÍLIA DO SÓCIO

Artigo 16º - Para efeito estatutário, consideram-se pessoas da família do Sócio Proprietário Fundador e Sócio Proprietário:
a) A mulher ou o marido, enquanto perdurar a sociedade conjugal ou que a Lei Civil o reconhecer;
b) Os filhos (as), enquanto menores até dezoito anos (18) anos, ou até vinte e cinco (25) anos, se matriculados em curso superior;
c) Os demais casos de comprovada dependência serão apreciados pela Diretoria e Conselho Fiscal.
§ Único – Os Sócios Contribuintes, Usuários e Especiais somente poderão apresentar a mulher ou o marido, enquanto perdurar a sociedade conjugal ou o que a Lei Civil o reconhecer e filhos (as) menores até dezoito (18) anos.

CAPÍTULO VII
DOS DIREITOS DOS SÓCIOS

Artigo 17º - Os sócios usufruirão as prerrogativas deste estatuto e poderão invocar seus direitos perante os poderes competentes do Clube.
Artigo 18º - O direito de freqüentar a sede e dependências do clube e de comparecer a qualquer reunião desportiva ou social, por ela promovida, será pessoal e subordinada às normas estabelecidas nestes estatutos.
Artigo 19º - A Diretoria poderá cobrar dos sócios, complementos financeiros e chamada de capital, a fim de possibilitar a realização de investimentos internos, quando acarretar em despesas elevadas.
Artigo 20º - Todo Sócio Proprietário Fundador e Sócio Proprietário, quites com a tesouraria do Clube, poderá votar e ser votado.

CAPÍTULO VIII
DAS OBRIGAÇÕES DOS SÓCIOS

Artigo 21º - Constituem-se obrigações dos sócios:
a) Contribuir para o Clube para que promova a educação física, moral e cívica de seus sócios;
b) Dirigir-se em termos respeitosos aos membros da Diretoria, demais associados e funcionários e portar-se com correção nas dependências do Clube;
c) Evitar dentro do Clube, manifestações sobre política, religião ou raça;
d) Cumprir e respeitar decisões, regulamentos e o regimento interno do Clube;
e) Prestar e acatar aos membros da Diretoria, atender a seus representantes, sócios ou funcionários do Clube, no exercício de suas funções;
f) Adquirir carteira social para comprovação de sua qualidade de sócio:
I – ao ingressar nas dependências do Clube ou reuniões promovidas pelo mesmo;
II – quando for solicitado por membros da Diretoria e funcionários do Clube no exercício de funções regulamentares.
g) Comunicar à secretaria, por escrito, as alterações de endereço, profissão, estado civil e outras que afetam as declarações exigidas para admissão e permanência no Clube;
h) Indenizar o Clube de qualquer prejuízo material que lhe causar;
i) Cumprir os estatutos, os regulamentos e as deliberações dos poderes competentes para as suas aplicações.
Artigo 22º - Da carteira do sócio constará o seu nome, a fotografia, o número da matrícula, o prefixo, a classe e a quitação social.

CAPÍTULO IX
DA AUSÊNCIA

Artigo 23º - O Sócio Proprietário Fundador, o Sócio Proprietário e o Sócio Usuário com mais de três anos de vida associativa, poderá requerer autorização para se ausentar da freqüência ao Clube, com isenção parcial do pagamento da taxa de manutenção e outros encargos, desde que:
I – esteja no pleno exercício de seus direitos e não tenha descumprido qualquer dever social;
II – necessite transferir sua residência juntamente com seus familiares para local distante de Castro, devidamente comprovada;
III – recolher à secretaria do Clube documentos de identidade social, própria e de seus dependentes, para as devidas anotações.
§ Primeiro – No primeiro ano de ausência, o Sócio pagará o correspondente a 20% (vinte por cento) das taxas de manutenção e outros encargos.
§ Segundo - A partir do segundo ano de ausência, o Sócio deverá pagar o correspondente a 50% (cinqüenta por cento) das taxas de manutenção e encargos.
§ Terceiro – Os Sócios Contribuintes não poderão requerer a condição de Sócio ausente.
Artigo 24º - A ausência implicará na suspensão das atividades sociais e na proibição ao Sócio e seus dependentes de freqüentarem o Clube.
§ Único – O Sócio ausente terá direito de freqüentar o Clube durante quinze (15) dias no ano, desde que devidamente em dia com seus encargos financeiros e sociais.

CAPÍTULO X
DAS PENALIDADES

Artigo 25º - Os sócios são passíveis das seguintes penalidades:
a) Admoestação verbal;
b) Admoestação escrita;
c) Suspensão;
d) Desligamento;
e) Eliminação.
§ Único – As pessoas da família dos sócios também estão sujeitos as penalidades previstas nestes estatutos.
Artigo 26º - A repetição de uma falta agrava a pena.
Artigo 27º - Caberá a admoestação verbal ou escrita, sempre que a infração não for expressamente aplicável outra penalidade.
Artigo 28º - É passível de pena de suspensão o sócio que:
a) Reincidir em infração já punida com admoestação verbal ou escrita;
b) Atender contra o conceito público do Clube, por ação ou omissão;
c) Promover discórdia entre os sócios;
d) Atender contra a disciplina social;
e) Fazer declaração falsa ou de má fé na proposta de admissão de sócio ou pessoa da família do sócio;
f) Ceder a carteira social ou recibo à outra pessoa a fim de ingressar no Clube;
g) Desrespeitar qualquer membro da Diretoria ou sócio investido de suas funções ou determinações, emanadas por eles;
h) Praticar ato condenável ou ter comportamento inconveniente nas dependências do Clube.
§ Primeiro – A pena de suspensão não poderá ser superior a um ano;
§ Segundo – A pena de suspensão priva o sócio dos seus direitos mantendo, porém, suas obrigações.
Artigo 29º - É passível da pena de impedimento de acesso ao Clube o sócio que:
a) Deixar de gozar bom conceito;
b) Passar a exercer atividade ilícita;
c) Deixar de pagar suas contribuições sociais durante dois (2) meses consecutivos;
d) O impedimento é extensivo aos seus dependentes.

Artigo 30º - É passível da pena de eliminação o sócio que:
a) For condenado em sentença criminal, passada em julgado;
b) Cometer ato grave contra a moral social ou desportiva;
c) Quando a falta de pagamento das obrigações sociais atingir o valor de trinta por cento (30%) do título correspondente, previsto para o dia, o Sócio será chamado a quitar sua dívida por meio de correspondência oficial do Clube. Caso o Sócio não tenha condição de quitá-la, o mesmo deverá informar em até dez (10) dias, da data da correspondência, por escrito, a sua impossibilidade e na sua correspondência propor condições para saldar a dívida. De posse da correspondência do Sócio, a Diretoria analisará a situação e decidirá pela eliminação ou não do Quadro Social e decorrido o prazo de dez (10) dias, com ou sem informações, o seu título poderá ser vendido pelo Clube e a quantia recebida fará parte da receita, não cabendo ao Sócio eliminado, qualquer indenização.
Artigo 31º - A falta de indenização dos prejuízos materiais causados ao Clube priva o sócio de todos os direitos estatutários.
§ Único – A indenização não exime o sócio da pena em que tenha incorrido.

CAPÍTULO XI
DA COMPETÊNCIA PARA APLICAR PENAS

Artigo 32º - São da competência da Diretoria, as penas de admoestação verbal, admoestação escrita, suspensão de até seis (6) meses e impedimento.
§ Primeiro – A admoestação verbal poderá ser imposta também por qualquer membro da Diretoria no exercício de suas funções;
§ Segundo – A pena de eliminação é de competência da Assembléia Geral, será proposta pela Diretoria ou por solicitação de dez por cento (10%) dos sócios Proprietários, em pleno gozo de seus direitos, à Diretoria.
Artigo 33º - Cabe ao sócio punido recorrer da pena que lhe foi imposta, no prazo de dez (10) dias, contados da data da ciência, não tendo o recurso efeito suspensivo.
Artigo 34º - O recurso deve ser dirigido a quem aplicou a pena.
Artigo 35º - O recurso para qualquer poder deve ser encaminhado ao Presidente do Clube.
Artigo 36º - O Presidente do Clube tem 15 (quinze) dias para encaminhar o que por seu intermédio for dirigido aos poderes superiores.
Artigo 37º - Os recursos estatutários são facultados também as pessoas da família do sócio.

CAPÍTULO XII
DOS PODERES SOCIAIS E SUA ORGANIZAÇÃO

Artigo 38º - São poderes do Clube:
a) Assembléia Geral;
b) Conselho Fiscal;
c) Diretoria.
Artigo 39º - A Assembléia Geral será constituída somente por Sócios Proprietários Fundadores e Sócios Proprietários, em dia com os cofres do Clube.
§ 1º - Somente os sócios constantes deste artigo terão direito a voto.
§ 2º - Somente poderão fazer parte da Diretoria Sócios Proprietários Fundadores e Sócios Proprietários.

CAPÍTULO XIII
DAS FINANÇAS

Artigo 40º - A vista financeira do Clube processar-se-á rigorosamente dentro de um orçamento organizado anualmente pela Diretoria, com assistência e parecer do Conselho Fiscal e aprovação da Assembléia Geral.
§ Único – As despesas não poderão exceder as verbas totais do orçamento, sem o parecer favorável da Assembléia Geral.
Artigo 41º - A taxa de manutenção do clube será estabelecida pela Diretoria, anualmente, dentro do plano orçamentário.
Artigo 42º - Constituirão receita:
a) As mensalidades correspondentes às vendas dos títulos de Sócios Proprietários, Sócios Contribuintes, Sócios Usuários, Sócios Especiais, convites e taxas de manutenção;
b) O produto das vendas de material de qualquer natureza;
c) Donativo de qualquer espécie.
Artigo 43º - Constituirão títulos de despesas:
a) Os impostos e taxas;
b) Os salários e gratificações a empregados profissionais;
c) As aquisições de material de consumo;
d) Os custeios de festas, jogos e diversões;
e) A conservação dos bens móveis e imóveis;
f) Os gastos com serviços internos eventuais de qualquer natureza.
§ Único – É vedada a contribuição às custas dos cofres sociais para quaisquer fins que não sejam de interesse do Clube.

CAPÍTULO XIV
DOS REGULAMENTOS, INSTRUÇÕES E AVISOS

Artigo 44º - As disposições dos presentes estatutos serão complementadas pelos regulamentos e instruções específicas que forem expedidas para consecução imediata dos seus objetivos e serão criadas, aprovadas, e se necessário, canceladas e substituídas pela Diretoria.
Artigo 45º - As medidas transitórias que se impuserem, a critério da Diretoria ou do Presidente, na conformidade das respectivas atribuições, deverão ser divulgadas por meio de afixação no quadro de avisos, tornando-se desde logo obrigatório para todos os efeitos, até que novo aviso às revogue.

CAPÍTULO XV
DA ASSEMBLÉIA GERAL

Artigo 46º - A Assembléia Geral, órgão soberano da vontade social, será constituída por Sócios Proprietários Fundadores e Sócios Proprietários, em pleno gozo de seus direitos sociais.
Artigo 47º - A Assembléia Geral só poderá iniciar após da presença de dois terços dos sócios em primeira chamada, ou cinqüenta por cento (50%) dos sócios mais um, presentes na segunda chamada ou ainda em qualquer número na terceira chamada., sendo que o intervalo entre as chamadas será de trinta minutos.
Artigo 48º - A Assembléia Geral será convocada pelo Presidente através de editais, com a divulgação da pauta, publicados pela imprensa local e carta direta aos sócios, com antecedência de vinte (20) dias.
Artigo 49º - Será convocada Ordinariamente, a cada dois (2) anos, na primeira quinzena do mês de junho, para a eleição do Presidente, do Vice-Presidente e um terço dos membros do Conselho Fiscal.
Será convocada Extraordinariamente:
a) Pela Diretoria através do Presidente;
b) Pelo Conselho Fiscal;
c) Por parte do Presidente da sociedade, desde que haja pedido neste sentido, assinado por dez por cento (10%) dos sócios.
§ Único – Não serão admitidos na Assembléia, os votos por procuração.
Artigo 50º - Compete a Assembléia Geral:
a) Eleger o Presidente, o Vice-Presidente e o Conselho Fiscal;
b) Decidir sobre as alterações e reformas dos estatutos sociais;
c) Dissolver a sociedade observando o disposto no Capítulo XVIII;
d) Decidir todos os assuntos postos pela Diretoria;
e) Decidir todos os casos omissos nos presentes estatutos.
Artigo 51º - As deliberações da Assembléia Geral serão tomadas pelo voto da maioria absoluta.
§ Único – Para alterar ou reformar os presentes estatutos, a Assembléia Geral poderá deliberar em conformidade com o previsto nos artigos 47º e 48º com a presença de Sócios Proprietários Fundadores e Sócios Proprietários em dia com suas obrigações sociais.
Artigo 52º - Os trabalhos da Assembléia Geral serão presididos pelo Presidente do Clube, que poderá convocar, dentre os sócios, secretário e escrutinadores.
Artigo 53º - A votação deverá ser sempre por escrutínio secreto.
Artigo 54º - Na falta do Presidente ou seu substituto legal a Assembléia Geral será instalada pelo sócio mais idoso presente.
Artigo 55º - A Assembléia Geral, seja qual for sua natureza, só poderá deliberar sobre a ordem do dia e a matéria desta, deverá constar claramente no edital de convocação.
Artigo 56º - Para as eleições do Presidente, Vice-Presidente e membros do Conselho Fiscal, serão obrigadas as apresentações de chapas que serão registradas na secretaria em livro próprio, com antecedência de dez (10) dias da Assembléia Geral.
§ Primeiro - Registradas as chapas, serão as mesmas expostas em lugar de destaque na sede do Clube.
§ Segundo – Considera-se eleita a chapa que obtiver maior número de votos.
§ Terceiro – Em caso de empate haverá nova eleição no prazo de dez (10) dias.
§ Quarto – Em caso de novo empate, será considerado eleito o candidato mais idoso.

CAPÍTULO XVI
DO CONSELHO FISCAL

Artigo 57º - Competirá ao Conselho Fiscal, dar no fim de cada exercício social, parecer sobre o balanço, relatório da Diretoria, bem como sobre a previsão orçamentária anual para o exercício social seguinte.
Artigo 58º - O Conselho Fiscal compor-se-á de nove (9) membros, sendo quatro (4) suplentes, todos Sócios Proprietários Fundadores ou Sócios Proprietários eleitos em Assembléia Geral Ordinária, sendo que em cada eleição será renovado um terço dos membros para substituição dos Sócios mais antigos no Conselho.
§ Primeiro – Logo após a posse do Presidente do Clube os membros do Conselho Fiscal elegerão entre seus pares o Presidente, Secretário e Suplentes.
§ Segundo – A Diretoria deve facultar aos membros do Conselho Fiscal, a qualquer tempo, o exame de toda e qualquer documentação da sociedade, devendo reunir-se trimestralmente para aprovação dos balancetes.
§ Terceiro - O Conselho Fiscal reunir-se-á, ordinariamente a cada três (3) meses, e extraordinariamente, todas as vezes que for convocado pelo seu Presidente.
§ Quarto – O membro do Conselho Fiscal que faltar a três reuniões do Conselho Fiscal sem justificativas aceitas pelos seus pares, perderá o mandato e será automaticamente substituído pelo suplente mais antigo como sócio do Clube.
§ Quinto – Na aprovação de matérias levadas à sua apreciação, o Conselho Fiscal terá um prazo máximo de 15 (quinze) dias para manifestar-se, esgotados este prazo ocorrerá aprovação tácita.
§ Sexto – As reuniões do Conselho Fiscal serão lavradas em livro de ata próprio, bem como as presenças consignadas em livro de presença.

CAPÍTULO XVII
DA DIRETORIA

Artigo 59º - A Diretoria terá mandato de dois (2) anos, com direito a uma reeleição.
Artigo 60º - A Diretoria será composta pelos seguintes membros:
- Presidente;
- Vice-Presidente;
- 1º Secretário;
- 2º Secretário;
- 1º Tesoureiro;
- 2º Tesoureiro;
- Diretor do Departamento Social;
- Diretor do Departamento de Patrimônio;
- Diretor do Departamento Jurídico;
- Diretor do Departamento de Esportes;
- Orador.
Artigo 61º - Ao Presidente compete:
a) Representar o Clube, ativa e passivamente, em juízo ou fora dele;
b) Superintender, fiscalizar e intervir na administração executiva do Clube;
c) Cumprir e fazer cumprir estes estatutos e as deliberações dos demais poderes constituídos do Clube;
d) Escolher junto com o Vice-Presidente e dar posse aos demais membros da Diretoria;
e) Assinar a correspondência e todo o expediente administrativo e juntamente com o Secretário, os Títulos Honoríficos e Distinções conferidas pelo Clube;
f) Assinar com o tesoureiro os cheques, ordens de pagamento e títulos que representem obrigações financeiras do Clube;
g) Apresentar anualmente à Diretoria o relatório e a prestação de contas relativas ao exercício administrativo anterior;
h) Presidir as reuniões da Diretoria;
i) Assinar, em primeiro lugar, as atas das reuniões da Diretoria e rubricar todos os livros e documentos do Clube;
j) Autorizar a despesa orçamentária, sua aplicação e pagamento;
k) Convocar as reuniões da Diretoria Executiva, da Assembléia Geral, do Conselho Fiscal, pelas formas instituídas nos presentes estatutos;
l) Atribuir a decisão de assunto de interesse do Clube, aptos a Diretoria, por votação dos seus componentes, usando do voto de qualidade, na ocorrência de empate.
§ Único – O Presidente do Clube, enquanto estiver no cargo, estará isento de recolher a sua correspondente taxa de manutenção mensal.
Artigo 62º - Ao Vice-Presidente compete auxiliar o Presidente no desempenho das atribuições funcionais, substituído-o nas suas eventuais ausências e impedimentos.
Artigo 63º - Ao Primeiro Secretário compete:
a) Manter em ordem os serviços relativos ao expediente;
b) Organizar os trabalhos da secretaria;
c) Encarregar-se da correspondência relativa as deliberações tomadas pelos poderes do Clube;
d) Elaborar relatórios anuais da Diretoria, encaminhando-os, após assinatura do Presidente, ao exame e parecer do Conselho Fiscal, juntamente com a prestação de Contas da Tesouraria;
e) Substituir o Presidente do Clube nas ausências e impedimentos e na falta do Vice-Presidente;
f) Redigir as atas das reuniões da Diretoria, submetendo-as à aprovação;
g) Divulgar os assuntos que digam respeito ao interesse do Clube, bem como boletim informativo aos sócios;
h) Auxiliar o Presidente na representação do Clube junto a terceiros.
Artigo 64º - Compete ao Segundo Secretário auxiliar o Primeiro Secretário no desempenho de suas funções, substituindo-o nas eventuais ausências e impedimentos.

Artigo 65º - Compete ao Primeiro Tesoureiro:
a) Dirigir de acordo com o presidente, os assuntos relativos aos interesses financeiros do Clube;
b) Ter sob sua responsabilidade, a caixa do Clube, assim como o serviço da Tesouraria, contabilidade e orçamentos;
c) Administrar a receita e efetuar os pagamentos autorizados pelo Presidente e devidamente documentados;
d) Fixar os emolumentos oriundos das atividades administrativas e sociais;
e) Assessorar o Presidente em todos os casos que envolvam interesses financeiros do Clube;
f) Movimentar os fundos sociais, juntamente com o Presidente;
g) Apresentar balancetes e balanços e despesas do Clube;
h) Organizar as previsões orçamentárias da receita e despesas do Clube, a serem submetidas ao Presidente, Conselho Fiscal e Assembléia Geral;
i) Orientar a Diretoria sobre o comportamento financeiro e orçamentário do Clube.
Artigo 66º - Ao Segundo Tesoureiro compete auxiliar o Primeiro Tesoureiro nas suas funções e substituí-lo nas suas ausências e impedimentos.
Artigo 67º - Ao Diretor do Departamento Social compete:
a) Organizar, coordenar e dirigir as atividades sociais e culturais do Clube;
b) Manter a ordem no recinto do Clube, levando ao conhecimento da Diretoria as irregularidades que constatar;
c) Auxiliar o Diretor do Departamento de Esportes nas suas funções.
Artigo 68º - Compete ao Diretor do Departamento de Esportes organizar, coordenar e dirigir um calendário de atividades esportivas anuais, com aprovação da Diretoria, no que será auxiliado pelo Diretor do Departamento Social:
a) - promover a iniciação, orientação e incentivo para as modalidades esportivas;
b) - representar o Clube em atos, promoções e reuniões esportivas por delegação do Presidente;
c) - organizar delegações que representam o Clube nas competições externas;
d) - organizar estatísticas sobre as modalidades esportivas praticadas no Clube e os regulamentos internos das competições.
Artigo 69º - Compete ao Diretor do Departamento de Patrimônio:
a) Manter sob seu controle todo o patrimônio do Clube;
b) Promover a conservação do patrimônio do Clube;
c) Dirigir, fiscalizar as obras executadas, a executar e em execução no Clube;
d) Assessorar o Presidente em todos os assuntos que digam respeito ao patrimônio do Clube.
Artigo 70º - Ao Diretor do Departamento Jurídico compete executar todos os assuntos que envolvam problemas de ordem legal, sendo-lhe dado a competência de representar o Clube, por delegação do Presidente, junto ao Poder Judiciário, bem como orientar as medidas administrativas a serem tomadas em atos legais.
Artigo 71º - Ao Orador compete representar o Clube, por delegação do Presidente, em oratórias para saudações, agradecimentos e ser o “Mestre de Cerimônias” nas festividades do próprio Clube.

CAPÍTULO XVIII
DA DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE

Artigo 72º - A sociedade será dissolvida se assim o deliberar a Assembléia Geral Extraordinária, convocada para tal fim.
§ Primeiro – Para fins de dissolução da sociedade deverão participar dos trabalhos da Assembléia Geral, pelo menos setenta e cinco por cento (75%) dos Sócios Proprietários Fundadores e Sócios Proprietários, inclusive em segunda convocação.
§ Segundo – A sociedade considerar-se-á dissolvida se dois terços dos sócios Proprietários Fundadores e Sócios Proprietários presentes aos trabalhos da Assembléia Geral, votarem nesse sentido.
§ Terceiro – Dissolvida a sociedade, a Diretoria nomeará três (3) liquidantes, os quais, após os resgates dos títulos pelo valor nominal e saldado o passivo, providenciarão a distribuição do remanescente a entidades assistenciais, devidamente legalizadas e de escolha da mesma Assembléia Geral.
§ Quarto – Se, para satisfação do passivo, houver necessidade da venda dos bens do Clube, estes serão oferecidos em hasta pública.

CAPÍTULO XIX
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

Artigo 73º - Os casos omissos nestes estatutos, serão resolvidos em Assembléia Geral Extraordinária, especialmente convocada para essa finalidade.

Reginaldo Fitkkau – Presidente

Voltar